quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Escolas serão responsáveis pela aplicação do Enem

(foto divulgação)
Escolas de Ensino Médio, tanto públicas quanto privadas, serão mesmo as responsáveis pelo gerenciamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como havia definido o Ministério da Educação (MEC), e não apenas ceder o espaço, como acontecia até o ano passado.

A juíza da 7ª Vara da Justiça Federal, Karla de Almeida Miranda Maia, indeferiu a medida liminar que pedia a atribuição das instituições públicas de ensino superior à responsabilidade pela organização e aplicação do exame. Uma Ação Civil Pública foi ajuizada pelo procurador da República Oscar Costa Filho na semana passada.

Karla de Almeida disse entender que não havia comprovação concreta para obstaculizar o andamento do certame, já que o procedimento de escolas se responsabilizarem pelo processo nunca aconteceu antes. Além disso, não seria possível mudar os mecanismos de realização das provas por falta de tempo hábil. Porém, o mérito ainda será julgado, após o Enem. Qualquer irregularidade no processo será levada aos autos.

Para Oscar Costa Filho, a atribuição é um risco porque as instituições de Ensino Médio são diretamente interessadas nos resultados do exame, o que trará insegurança ao processo.

As escolas onde será feita a avaliação ficarão responsáveis pela guarda prévia e posterior dos testes; por receber, aplicar, recolher e devolver as provas; pela contratação de toda a equipe de apoio; e pela distribuição de estudantes nas salas.

Consórcio
Ao consórcio Fundação Cesgranrio/Instituto Cesp, escolhido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) como delegatário do Enem 2010/2011, caberá a elaboração e a distribuição da avaliação.

Caso algum tipo de vazamento de informações aconteça, as instituições, mesmo as particulares, serão julgadas por crime de violação de sigilo funcional como entes públicos, sujeitos ao cumprimento de pena de dois a seis anos de detenção, já que se trata de uma atividade delegada a essas escolas, como informou o procurador. Escolas que acharem que se trata de uma operação de risco podem se eximir do compromisso, segundo Costa Filho.

Temerosos com tamanha responsabilidade, representantes de escolas estiveram, ontem, na 7ª Vara da Justiça Federal para discutir com a juíza estratégias para os dias das provas. No entanto, o clima foi de animosidade entre os envolvidos.

O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE) defendeu que as instituições não tenham nenhuma gerência no processo. Inclusive, algumas já não aceitaram a responsabilidade, de acordo com o presidente da entidade, Airton de Almeida Oliveira. Segundo ele, as escolas foram comunicadas nesta semana de que gerenciariam o Enem. "A intenção é de identificar pontos vulneráveis. A nossa ideia é que a Cesgranrio forneça tranquilidade às instituições, por meio de envio de fiscais".

Fonte: Diário do Nordeste

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